EDITAL N.º 45/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível prática de descumprimento de carga horária de trabalho por parte de servidores da Secretaria Estadual da Saúde lotados na 5ª Coordenadoria Regional da Saúde. A respeito foi instaurado o expediente RD.00748.01666/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de janeiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/01/2017.