EDITAL N.º 44/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º 00872.00408/2009, instaurado com o objetivo de investigar eventual omissão do Município de Santo Ângelo na garantia do direito ao lazer as crianças e adolescentes, em virtude da precariedade dos espaços das praças Carlos Kist e Três Mártires.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 27/01/2017.