EDITAL N.º 43/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel promoveu o arquivamento do IC n.º 00883.00013/2016, instaurado com o objetivo de investigar possível poluição decorrente do lançamento de resíduos líquidos (dejetos provenientes de banheiro público) diretamente no solo, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, no Município de São Gabriel/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 27/01/2017.