EDITAL N.º 38/2017 – PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí promoveu o arquivamento do IC n.º 00915.00143/2016, instaurado com o objetivo de averiguar suposta irregularidade em razão da designação de servidora para o exercício da função gratificada de vice-diretora do Centro de Atenção ao Educando - CAE, no Município de Cidreira/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2017.
Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 25/01/2017.