EDITAL N.º 37/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n.º 01128.00005/2016, instaurado com o objetivo de averiguar suposto desrespeito ao direito de idosos ao atendimento preferencial previsto no inciso I do parágrafo único do artigo 3º do Estatuto do Idoso.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 25/01/2017.