EDITAL N.º 27/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs., Cristiano Grassi Guski e Marcelo Fagundes Ribeiro, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã promoveu o arquivamento do IC n.º 00732.00020/2010, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental à Unidade de Conservação denominada Monumento Natural Municipal Capão da Amizade, consistentes em supressão de dois exemplares de espécies vegetais nativos e abertura de dois buracos para colocação de postes de iluminação, sem autorização do órgão ambiental competente ou mesmo da Direção da referida Unidade de Conservação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 24/01/2017.