EDITAL N.º 22/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Felipe Roberto Palopolo, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul promoveu o arquivamento do IC n.º 00748.00006/2016, instaurado com o objetivo de apurar suposta poluição sonora, oriunda do barulho excessivo produzido em dias de shows em casa noturna, localizada na Rua Angelina Michelon, nº 1750, Bairro Lourdes, neste município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 23/01/2017.