EDITAL N.º 16/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Giruá indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de ofício encaminhado por Hospital, informando o descumprimento de contrato e a irregularidade no repasse das verbas pelo Município de Giruá/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00781.00258/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/01/2017.