EDITAL N.º 12/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luiz Ricardo Alves Galvão, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí promoveu o arquivamento do IC n.º 00915.00041/2016, instaurado com o objetivo de apurar possíveis delitos ambientais decorrentes da disposição irregular de resíduos sólidos na Avenida Perimetral, Bairro Tramandaí Sul, em Tramandaí/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/01/2017.