EDITAL N.º 10/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Cesar da Costa Gil, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santiago promoveu o arquivamento do IC n.º 01223.00062/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de serviço potencialmente poluidor – lavagem de veículos – contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, no estabelecimento do investigado, em Santiago/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 11/01/2017.