EDITAL N.º 09/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

Anjos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santiago promoveu o arquivamento do IC n.º 01223.00017/2009, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental na localidade de Rincão das Campinas, no Município de Itacurubi, em decorrência do corte seletivo de 16 (dezesseis) árvores nativas, da espécie pau ferro (Caesalpinia Férrea), para utilização como lenha, sem autorização do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 11/01/2017.