EDITAL N.º 08/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Paulo Hermes Martins de Bitencourt, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santiago promoveu o arquivamento do IC n.º 01223.00065/2007, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental em razão do uso de fogo em área agropastoril, sem licença do órgão ambiental competente, na propriedade do investigado, localizada no Rincão dos Belos, 6º distrito de Santiago/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 11/01/2017.