EDITAL N.º 07/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Valnei Brehm de Mattos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00005/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível oferta de medicamentos, produtos de higiene e cosméticos impróprios ao consumo com prazos de validade vencidos, fracionamento irregular de medicamentos e ausência de farmacêutico responsável.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 11/01/2017.