EDITAL Nº 647/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apuração de possível propaganda eleitoral irregular promovida por candidato ao cargo de Prefeito do Município de Capão da Canoa/RS, nas eleições do corrente ano. A respeito foi instaurado o expediente PA.00949.00098/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/12/2016.