EDITAL Nº 639/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00002/2010, instaurado com o objetivo de investigar possível dano ambiental em razão de despejo irregular de esgoto na área que compreende o conjunto residencial 11 de abril.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/12/2016.