EDITAL Nº 631/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de abaixo assinado de diversas pessoas insatisfeitas com a manutenção e administração dos bens e serviços públicos por parte do Prefeito Municipal. A respeito foi instaurado o expediente RD.00922.00590/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/12/2016.