EDITAL Nº 630/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Marconi Rodrigues de Matos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Taquara promoveu o arquivamento do IC nº 00911.00011/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente de intervenção em área de preservação permanente – APP.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de dezembro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/12/2016.