EDITAL Nº 628/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposto esquema de recebimento de horas extras de forma ilegal por servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE. A respeito foi instaurado o expediente RD.00748.01589/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de dezembro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/12/2016.