EDITAL Nº 619/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00029/2015, instaurado a partir de denúncia anônima para apuração de estabelecimento comercial sem alvarás e sem Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de dezembro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 02/12/2016.