EDITAL Nº 597/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC nº 01203.00003/2015 instaurado com o objetivo de Averiguar a existência de obrigatoriedade de contribuição da remuneração de cargos comissionados da Secretaria da Administração e Recursos Humanos em favor de Deputada Estadual e outro agente político.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de novembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/11/2016.