EDITAL Nº 588/2016 – PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC nº 01203.00004/2016, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em certames licitatórios, com o favorecimento de empresa que se logrou vencedora em dissonância com o edital e com a legislação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2016.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP:18/11/2016.