EDITAL Nº 574/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00015/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível dano à tutela coletiva do consumidor consistente na oferta em estabelecimento e residencial de assistência a deficientes mentais, de produtos alimentícios impróprios ao consumo em razão dos prazos de validade vencidos, situado na Rua Cachoeirinha, nº 129, Bairro Araçá, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de novembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/11/2016.