EDITAL Nº 572/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Paulo Roberto Moreira de Moraes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da falta de atribuição deste Órgão para atuação no RD em tramitação nesta Promotoria, bem como para informa-lo que, havendo interesse em postular eventuais direitos patrimoniais deverá buscar a Defensoria Pública. A respeito foi instaurado o expediente RD.00922.00141/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de novembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/11/2016.