EDITAL Nº 570/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta ocorrência de irregularidades no registro de carga horária não cumprida nos livros pontos pelos professores da Escola Estadual Professor Tubino Sampaio, Escola Estadual Gema Belia, Escola Estadual Anne Franck e da Escola Estadual Padre Rambo. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00213/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 novembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/11/2016.