EDITAL Nº 560/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual ocorrência de irregularidades em pregão presencial para o transporte escolar no Município de Ajuricaba/RS em 2014. A respeito foi instaurado o expediente RD.00794.00034/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/11/2016.