EDITAL Nº 548/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da empresa “Berquo & Cia Ltda.”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC nº 00739.00035/2015 instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental causado por estabelecimento comercial, supostamente em desconformidade com a legislação vigente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/10/2016.