EDITAL Nº 547/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Alisson Roberto Castanho, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três Passos promoveu o arquivamento do IC nº 00917.00019/2015 instaurado com o objetivo de apurar o funcionamento de estabelecimento comercial, supostamente em desconformidade com a legislação vigente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/10/2016.