EDITAL Nº 542/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Giruá indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apurar a ocorrência de eventuais irregularidades na Lei Municipal n. º 58/2016, a qual autoriza criação e efetividade de cargos que atualmente são de contratação temporária junto ao Município de Giruá/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00781.00146/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/10/2016.