EDITAL Nº 533/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Débora da Silva Nunes, bem como o representante legal da “Associação dos Criadores e Expositores de Raças Combatentes do Estado do Rio Grande do Sul” na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre promoveu o arquivamento do IC nº 00936.00006/2013, instaurado com o objetivo de apurar irregularidade na constituição e funcionamento de Associação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de outubro de 2016.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/10/2016.