EDITAL Nº 523/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de supostas ocorrência de nepotismo cruzado entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Maria/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00865.00650/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/10/2016.