EDITAL Nº 522/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do §1º, do art. 7º da Resolução nº 02/2014, que a Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz do Sul promoveu o arquivamento do PPE n.º 00863.00052/2016, instaurado para apurar a prática de conduta vedada do candidato a cargo eletivo nas eleições do ano de 2016, a partir de denúncia formulada ao Ministério Público por particular. Conforme o alegado na comunicação encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral, um candidato a vereador estaria a dar continuidade às atividades como Secretário de Administração e Turismo do Município de Herveiras/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/10/2016.