EDITAL Nº 512/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Gerson Antônio dos Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Torres promoveu o arquivamento do IC nº 00914.00019/2015, instaurado para fins de apuração de possível aterro em Área de Preservação Permanente - APP, sem que houvesse licença ou autorização dos órgãos competentes, na Rodovia Rua Bento Serafim Machado, nº 580, Bairro Faxinal, Torres/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/10/2016.