EDITAL Nº 511/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Sirlei Silveira Miranda, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00922.00040/2013, instaurado com a finalidade de apurar suposta dessecação de área agropastoril, mediante aplicação aérea de defensivos em lavoura de arroz.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/10/2016.