EDITAL Nº 508/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sr. Miguel Bitencourt, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, em representação para tratar da situação de moradia de determinado grupo de pessoas residentes no Loteamento Anita Garibaldi, no Município de Uruguaiana/RS. A respeito foi instaurado o expediente AT.01546.00390/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/10/2016.