EDITAL Nº 505/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o responsável legal pela “SOS Consumidor Pelotas/RS”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00035/2016, instaurado para investigar possíveis danos ao consumidor (aumento da tarifa de estacionamento) praticado, em tese, por shopping.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/10/2016.