EDITAL Nº 503/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Maria Elisabete Kruger Goulart, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC nº 00739.00018/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade na gestão da ordem urbanística consubstanciada no indevido cerceamento do acesso da população, em geral, a determinados espaços públicos (logradouros) existentes no Município de Canoas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/10/2016.