EDITAL Nº 499/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima que noticiava possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 093/16, consistentes em suposta restrição à participação de empresas e de possível direcionamento. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00166/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/10/2016.