EDITAL Nº 497/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jorge Fabiano Spinelli, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Igrejinha promoveu o arquivamento do PI nº 00933.00023/2015, instaurado com o objetivo de apurar eventual infringência às normas consumeristas, bem como ao descumprimento de legislação relativa à meia-entrada para estudantes e jovens no evento denominado Oktoberfest, em Igrejinha/RS, no ano de 2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/10/2016.