EDITAL Nº 488/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. João Ari Strapazzon, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 00970.00009/2006, instaurado com o objetivo de apurar possíveis danos à saúde e ao meio ambiente, causados pelo despejo de resíduos industriais em lagoa de decantação e no Lago Guaíba.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/09/2016.