EDITAL Nº 481/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Marau indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível início de obra pública sem prévia licitação, no ano de 2015, no Município de Nova Alvorada. A respeito foi instaurado o expediente RD.00806.00343/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/09/2016.