EDITAL Nº 479/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ademir Destro, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça – Rede Ambiental Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 01337.00005/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível aquisição de agrotóxico para utilização em lavoura de arroz, sendo produto proibido no Estado do Rio Grande do Sul.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2016.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/09/2016.