EDITAL Nº 478/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Antônio Degasperi, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 00748.00144/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível negativa de Hospital para a realização de “parte do exame”, pois o procedimento não teria cobertura pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/09/2016.