EDITAL Nº 472/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí promoveu o arquivamento do IC nº 00915.00037/2016, instaurado com o objetivo de investigar possível falta de fiscalização nas pousadas localizadas no Município de Imbé/RS, no que diz respeito à ausência de alvarás municipais e Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/09/2016.