EDITAL Nº 463/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual ocorrência de suposta disparidade de vencimentos entre servidores do Executivo e da Câmara de Vereadores de Ajuricaba/RS em relação a cargos e atribuições equivalentes. A respeito foi instaurado o expediente RD.00794.00072/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de setembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/09/2016.