EDITAL Nº 439/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta ocorrência de fraude em licitações na CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul, por parte da empresa prestadora de serviços de limpeza e serviços gerais. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00137/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/08/2016.