EDITAL Nº 431/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada, promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00042/2013, instaurado com o objetivo de apurar suposta irregularidade de autorização de ocupação de empreendimento sem infraestrutura de água e esgoto localizado no quarteirão formado pelas ruas 68, 15, 17 e passagem sem denominação e quarteirão formado pelas ruas 46 e 52 no Jardim Algarve, Alvorada/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2016.