EDITAL Nº 429/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da “ONG Movimento Negro participativo e Cultural de Viamão”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposto estabelecimento irregular de ensino infantil, com sede na Rua Vinte e Nove de Julho, nº39, em Viamão/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00930.00152/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 e agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2016.