EDITAL Nº 419/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Pedro Manoel da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apurar supostas irregularidades ambientais decorrentes da criação de animais diversos, em área urbana, no Município de Balneário Pinhal/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00915.00433/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/08/2016.