EDITAL Nº 417/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Marivani Melo Konarzesscky, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC nº 00872.00226/2013 instaurado com o objetivo de verificar possível dano ambiental oriundo de corte de arvores nativas em Área de Preservação Permanente - APP, na propriedade situada de Rincão dos Prestes, interior do Município de Santo Ângelo/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/08/2016.