EDITAL Nº 416/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os moradores dos bairros “Érica, Moinho Velho e São Jorge (parte baixa)”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi promoveu o arquivamento do IC nº 00819.00054/2015 instaurado com o objetivo de apurar possível deficiência na drenagem e manejo de águas pluviais dos bairros acima citados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/08/2016.